Curso de Direito promove Semana de Integração


Os professores Marcellus Polastri, Rodrigo Lima
(do Departamento de Direito da UFRRJ) e Thiago Minagé

por Igor Medeiros
Promover as boas-vindas aos novos alunos é sempre importante, independente da data. Por isso, entre os dias 2 e 5 de setembro, foi promovida a Semana de Integração do Curso de Direito para os estudantes do segundo período.  As palestras, que ocorreram no Auditório do PAT, buscaram mostrar uma nova perspectiva da área para os calouros. Os professores Thiago Minagé e Marcellus Polastri Lima foram os convidados para a abertura do evento e abordaram, respectivamente, os seguintes temas: “Princípios processuais no Estado Democrático de Direito” e “O Princípio da Correlação no Processo Penal e o Sistema Acusatório”.


Doutorando em Direito pela UNESA/RJ, Thiago Minagé explicou as mudanças ocorridas no Sistema Penal após a implementação da LEI Nº 12.403. Sancionada por Dilma Rousseff, em maio de 2011, a Lei gerou as Medidas Cautelares, que permitem o acusado ser preso ou não, antes mesmo de receber o julgamento. Para Minagé, a medida não está sendo aplicada de maneira correta.  Isso porque, em alguns casos, um acusado pode passar mais tempo em prisão preventiva (enquanto aguarda o final do processo) do que após a condenação.

Fotos: Igor Medeiros

– Na pena, a pessoa recebe a punição, paga por ela e pronto. Já o processo é uma instabilidade que perdura com o tempo. De que adianta manter um indivíduo preso ao longo do processo se, ao final, com a condenação, sendo ele culpado, será solto? Isso é inversão.


Segundo o professor, em outros casos, o acusado passa meses preso, esperando a sentença e, depois, é inocentado.

– O que o Estado faz com um indivíduo desses? Apenas dá um tapinha nas costas e pede desculpas?

Logo após, o professor e Procurador de Justiça Marcellus Polastri abordou a configuração do sistema Acusatório brasileiro, um tema mais específico do Direito, citando seus estudos realizados na Alemanha. 

A pluralidade de temas ao longo da semana foi proveitosa, tanto para calouros como para veteranos. De acordo com a programação geral, a advocacia ativista, o tráfico de pessoas e os desafios da profissão no novo Milênio foram alguns dos assuntos abordados.

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